Transportes gratuitos para estudantes
- Admin
- 26 de fev. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 5 de mar. de 2024
Ex.mos Senhores Encarregados de Educação,
junto remete-se informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Portimão, no dia de hoje, sobre passes escolares:
Com a entrada em vigor da
, de 5 de janeiro, a atribuição e gestão dos Passes Escolares, deixa de ser da competência do Município, passando esta competência a ser exercida pela CIM (Comunidade Intermunicipal), em coordenação com o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e com as empresas prestadoras de serviços de transporte.
Assim, urge efetuar a passagem dos “Passes Estudante” atualmente em utilização, para “Passe Gratuito para Jovens Estudantes”, uma vez que os “Passes Estudante” deixarão de ser aceites pela empresa prestadora do serviço de transporte, tornando-se premente que os seus titulares, efetuem o preenchimento do “Requerimento de Adesão – Passe Gratuito Para Jovens Estudantes” exigido pelo IMT, de forma a que os alunos continuem a beneficiar da gratuitidade do mesmo.
De forma a que os titulares dos “Passes Escolares” possam continuar a ter acesso ao transporte, assim como outros cidadãos estudantes que o pretendam, nos termos da lei, comunica-se à população escolar o seguinte:
1. O Município de Portimão, após a entrada em vigor da Portaria N.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, deixou de ter a competência de atribuir e gerir o processo de Passes Escolares;
2. A responsabilidade dessa atribuição e gestão passou a ser da Empresa Sandbus e IMT, em articulação com a CIM;
3. Passam a ter direito ao “Passe Gratuito para Jovens Estudantes”, todos os cidadãos até aos 18 anos de idade, ou mais de 18 anos mediante entrega de certificado de matrícula;
4. Para que o aluno continue a usufruir deste benefício, deverá preencher a requisição que se anexa a este email e proceder à sua entrega junto da Bilheteira da Empresa Sandbus, até ao final do mês de fevereiro.
Decorrente deste novo enquadramento legal compete ao aluno e/ou Encarregado de Educação, todo e qualquer procedimento relativo ao benefício do “Passe Gratuito para Jovens Estudantes”, junto da Empresa Transportadora Sandbus.
A diretora
Ana Alves
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