Documentos de Autonomia
Projeto Educativo implementado com apoio:
Critérios de Avaliação
Relatórios de Avaliação
Observatório do Sucesso
Consulte os vários relatórios de auto-avaliação aqui.
RGPD - Proteção de Dados Pessoais
O Agrupamento possui um interlocutor, Prof. Jaime Gonçalves, que pode ser contactado pelo correio-eletrónico RGDP@aveenm.pt ou pelo Telf.: 282400110
A Direção de Serviços da Região Algarve possui um Encarregado para a Proteção de Dados, Jorge Manuel Carrasquinho Vieira, que pode ser contactado através do correio-eletrónico: rgpd.dsral@dgeste.mec.pt ou através do Telf.: 289893900
Em situação de dúvida ou conflito, não resolvido pelo Responsável ou pelo Encarregado, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, Telef. 21 392 84 00, correio-eletrónico: geral@cnpd.pt, acessível em linha em https://www.cnpd.pt.
RGPC - Regime Geral de Prevenção da Corrupção
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, obriga o Agrupamento a implementar sistemas de prevenção de corrupção, incluindo plano de risco, código de conduta e canal de denúncia.
Qualquer cidadão pode denunciar situações consideradas ilegais através do canal:
Canal de denúncia - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas