Matrícula e Renovação de Matrícula – Ano Letivo 2026/2027

Admin
17 de abr.
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COMUNICAÇÃO Nº 02 25/26

Assunto: Matrícula e Renovação de Matrícula – Ano Letivo 2026/2027

Informa-se toda a comunidade educativa que o processo de matrícula e renovação de matrícula para o ano letivo 2026/2027 é realizado, obrigatoriamente, através do Portal das Matrículas.

1. Utilização do Portal das Matrículas

O recurso ao Portal é obrigatório nas seguintes situações:

a) Matrícula:

· Educação Pré-Escolar;

· 1.º ano do Ensino Básico;

· Transição do 4.º para o 5.º ano;

· Transição do 6.º para o 7.º ano.

b) Renovação de matrícula (quando aplicável):

· Mudança de estabelecimento de educação ou ensino;

· Alteração do(a) Encarregado(a) de Educação;

· Mudança de curso ou percurso formativo (designadamente CEF).

2. Renovação automática

A renovação de matrícula ocorre automaticamente nas seguintes situações:

· Continuidade na Educação Pré-Escolar;

· Transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos;

· Manutenção nos 5.º e 7.º anos, em caso de retenção.

Os EE devem entregar declaração do escalão até dia 30 de junho.

3. Ação Social Escolar (ASE)

Os(as) alunos(as) com escalão 1 ou 2 do abono de família devem enviar, até ao final do prazo de matrícula:

· Declaração atualizada da Segurança Social, para o endereço eletrónico: secretaria.eng.nuno.mergulhao@gmail.com, com indicação do nome do(a) aluno(a) e número de processo de matrícula.

4. AAAF – Educação Pré-Escolar

Todos os alunos da Educação Pré-Escolar (novos e em continuidade) devem:

· Submeter a Ficha de Inscrição AAAF (Anexo I), devidamente preenchida (alíneas a) b) e c));

· Enviar o documento com indicação do número do processo de matrícula para o e-mail da secretaria.

Nota: A utilização do serviço de refeições implica o preenchimento obrigatório das opções correspondentes na ficha. Consulte instruções no verso do documento disponibilizado.

5. Prazos

Nível de Ensino / Ano	Período
Pré-Escolar e 1.º ano	22 de abril a 1 de junho
6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos	16 de junho a 29 de junho
2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos	1 de julho a 13 de julho
10.º e 12.º anos	15 de julho a 22 de julho

6. Informações complementares

· Na matrícula, é obrigatória a indicação de cinco estabelecimentos de ensino, por ordem de preferência;

· A matrícula deve ser efetuada no agrupamento da área de residência;

· Em caso de dificuldade no acesso ao Portal, poderá ser realizado atendimento presencial, mediante marcação prévia através do telefone 282 400 110.

7. Atendimento – Serviços Administrativos

Horário:

· Segunda, quarta e sexta-feira: 09h30 – 12h00

· Terça e quinta-feira: 09h30 – 12h00 e 14h30 – 16h00

8. Notas finais

Só serão consideradas válidas as matrículas submetidas dentro dos prazos definidos e devidamente instruídas com os dados exigidos. Para matrículas presenciais, devem apresentar:

Documentação geral:

· Documento de identificação do(a) aluno(a);

· Fotografia tipo passe atual (a cores, fundo liso, apenas face);

· Documento de identificação dos progenitores;

· Documento de identificação do(a) Encarregado(a) de Educação (se distinto dos progenitores);

· Comprovativo do agregado familiar (quando aplicável);

· Declaração da entidade patronal (se relevante para critérios de colocação);

· Comprovativo de morada;

· Boletim de vacinas atualizado;

· Comprovativo do escalão de abono de família (com data posterior a março de 2026).

Situações sem Cartão de Cidadão:

· Documento de identificação;